1. Disposições Gerais

A presente Política de Compra, Cancelamento e Reembolso estabelece as condições aplicáveis à aquisição de produtos digitais comercializados pela SOFZIX, inscrita no CNPJ sob o nº 45.715.966/0001-43.

Nosso compromisso é proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e eficiente, respeitando os direitos dos consumidores e as normas previstas na legislação brasileira.

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara ter tido acesso às características do produto, às condições de entrega e às informações disponibilizadas nesta política.

2. Produtos Comercializados

A SOFZIX comercializa produtos digitais, incluindo:

• Licenças de softwares e sistemas operacionais.
• Chaves de ativação digitais.
• Programas e aplicativos.
• Arquivos e conteúdos digitais.
• Outros produtos digitais apresentados em nosso catálogo.

Todos os produtos são entregues por meios eletrônicos, sem necessidade de envio físico, salvo indicação expressa em contrário.

As informações sobre compatibilidade, modalidade de licenciamento, limitações e requisitos técnicos são apresentadas na descrição de cada produto.

3. Pagamento e Entrega Digital

Após a confirmação do pagamento, os produtos digitais serão disponibilizados conforme as condições informadas no momento da compra.

A entrega poderá ocorrer por:

• E-mail cadastrado pelo cliente.
• Área do cliente em nosso site.
• Sistema de entrega automática.
• Link de download ou chave de ativação.

A SOFZIX trabalha com entrega digital automática nos produtos identificados com essa modalidade.

Eventuais atrasos causados por verificações de pagamento ou instabilidades técnicas serão tratados por nossa equipe de atendimento.

4. Direito de Arrependimento

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da contratação no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado conforme as regras aplicáveis à contratação ou ao recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato com nossos canais oficiais de atendimento.

Quando o direito de arrependimento for exercido validamente, os valores pagos serão integralmente restituídos.

IMPORTANTE: A entrega automática, o recebimento da chave digital ou a disponibilização do produto não eliminam automaticamente o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira.

5. Cancelamento de Pedidos

O cancelamento poderá ser solicitado por meio dos canais oficiais da SOFZIX.

5.1. Pedidos ainda não entregues

O cliente poderá solicitar o cancelamento de pedidos que ainda não tenham sido disponibilizados, observadas as disposições legais aplicáveis.

5.2. Pedidos já entregues

O cancelamento de produtos digitais já entregues será tratado conforme os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

5.3. Problemas com o produto

Caso a chave de ativação apresente falha, seja inválida ou não corresponda ao produto anunciado, o cliente poderá entrar em contato com o suporte para solicitar assistência e as soluções previstas em lei.

6. Política de Reembolso

A SOFZIX realizará reembolsos nos casos previstos pela legislação aplicável, incluindo:

• Exercício válido do direito de arrependimento.
• Não entrega do produto adquirido.
• Envio de produto diferente do anunciado.
• Chaves de ativação inválidas ou incompatíveis com a oferta.
• Defeitos ou falhas não solucionados, quando a legislação assegurar restituição.
• Cobranças indevidas ou duplicadas.

Quando devido, o reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no pagamento.

O prazo para que o valor apareça na conta ou fatura poderá depender da instituição financeira ou da plataforma de pagamento.

Não serão cobradas multas ou taxas pelo exercício do direito legal de arrependimento.

7. Licenças Digitais e Chaves de Ativação

As chaves e licenças digitais comercializadas pela SOFZIX devem ser utilizadas conforme as especificações anunciadas e os termos de licenciamento aplicáveis.

Antes de finalizar a compra, recomendamos verificar:

• A versão e a edição do software.
• A compatibilidade com o computador.
• Os requisitos de instalação.
• As condições de ativação.
• As limitações de reinstalação ou transferência da licença.

ATENÇÃO: Algumas modalidades de licenciamento podem possuir limitações relacionadas à quantidade de ativações, reinstalação ou transferência entre dispositivos.

Essas condições devem estar especificadas na página do produto.

Eventuais limitações de licenciamento não afastam os direitos legalmente garantidos ao consumidor.

8. Suporte Técnico e Ativação

A SOFZIX disponibiliza orientações para auxiliar os clientes durante a instalação e ativação dos produtos comercializados.

Caso ocorram dificuldades, recomendamos consultar os guias disponibilizados em nosso site.

Se o problema persistir, o cliente poderá entrar em contato com o suporte técnico para obter orientações adicionais.

Nosso objetivo é oferecer assistência adequada para que o produto adquirido possa ser utilizado conforme as condições anunciadas.

9. Responsabilidades do Cliente

O consumidor deverá:

• Conferir as informações do produto antes da compra.
• Informar corretamente seus dados cadastrais.
• Verificar os requisitos técnicos necessários.
• Armazenar sua chave de ativação com segurança.
• Respeitar os termos de licenciamento aplicáveis.
• Solicitar suporte caso encontre dificuldades.

O uso inadequado do produto poderá comprometer seu funcionamento, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

10. Contestações de Pagamento

Caso o cliente identifique cobrança indevida, pagamento duplicado ou alguma irregularidade, poderá solicitar atendimento para esclarecimento e resolução.

Também poderá utilizar os mecanismos de contestação oferecidos pela instituição financeira ou plataforma de pagamento.

Todas as solicitações serão tratadas conforme a legislação e as regras aplicáveis.

11. Solicitação de Cancelamento ou Reembolso

Para solicitar cancelamento, reembolso ou suporte, o cliente poderá entrar em contato com a SOFZIX.

Recomendamos informar:

• Número do pedido.
• Nome do comprador.
• E-mail utilizado na compra.
• Produto adquirido.
• Motivo da solicitação, quando necessário para análise de problemas técnicos.

As solicitações serão analisadas respeitando os prazos e direitos previstos na legislação brasileira.

12. Legislação Aplicável

Esta política observa especialmente:

• Lei nº 8.078/1990: Código de Defesa do Consumidor.
• Decreto nº 7.962/2013: Regulamentação do comércio eletrônico.
• Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando aplicável.

Nenhuma disposição desta política poderá ser interpretada como renúncia aos direitos legalmente assegurados aos consumidores.

14. Alterações dos Termos

A SOFZIX poderá atualizar esta política para refletir melhorias em seus procedimentos, adequações legais ou alterações em suas operações comerciais.

As alterações serão divulgadas nesta página, acompanhadas da data de atualização.

As modificações não prejudicarão os direitos adquiridos pelos consumidores.